Justiça manda retirar foto de governador

Câmara aprova regra para acelerar ação judicial com falhas

Aluguel pago pela empresa não é salário

Órgão Especial julga recurso sobre vantagens pessoais

Adiado novo julgamento do caso Tim Lopes

Lei nº 10.867, de 12 de Maio de 2004.

Altera o art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.

Medida Provisória nº 169, de 20 de Fevereiro 2004.

Acrescenta o inciso XVI ao art. 20 da Lei no 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências.

Nilson Naves nega pedido de liminar para afastar conselheiros do TCE/ES

Dino vota pela condenação de cinco PMs do DF a 16 anos pelo 8/1

Placar do julgamento está 2 votos a 0

Município indenizará familiares por negligência médica que resultou em morte de paciente

Indenização majorada pela turma julgadora.

Confecção deve indenizar trabalhadora vítima de discriminação regional

De acordo com os autos, a gerente do estabelecimento a xingava de “anta nordestina” e a obrigava a guardar seus pertences em local diverso dos demais trabalhadores

Tribunal mantém decisão e condena empresas a restituírem valores desviados após clonagem de chip

Companhia telefônica e plataforma de vendas responsabilizadas.

Município onde ocorreu atendimento médico deve custear transferência de paciente

Decisão da 12ª Câmara de Direito Público.

Mulher que teve nome negativado por débito prescrito será indenizada

O valor da indenização foi fixado em R$ 3 mil.

Estado indenizará pais e marido de professora sequestrada e assassinada ao chegar em escola

O valor da reparação foi fixado em R$ 50 mil para cada parente.

Justiça mantém decisão que condenou pai por abandono de filha com deficiência intelectual

A jovem foi deixada em casa de saúde de outro estado.

Decolar.com é condenada por não informar que cia aérea estava interditada

O magistrado reconheceu a responsabilidade solidária da empresa, determinado que ela ressarça o valor das passagens e pague indenização por danos extrapatrimoniais.

Shopping indenizará transexual constrangida ao utilizar banheiro feminino

Segurança e funcionária de limpeza repreenderam autora.

Superior Tribunal de Justiça liberta preso por dívida de alimentos provisórios com valor elevado

A 4ª turma considerou que a prestação alimentar foi estipulada provisoriamente em quantia bastante superior à capacidade financeira do pai.

Pichadores são condenados por homicídio qualificado

Eles cumprirão mais de 30 anos de prisão.